Política de Privacidade e Termos de Serviço

1. Informações Gerais

O aplicativo Cardápio IFPA ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita a privacidade dos usuários e está comprometido em proteger as informações pessoais coletadas.

2. Informações Coletadas

2.1 Informações de Conta

Email: Para autenticação via Google
Nome: Fornecido pelo perfil do Google
Foto de perfil: Opcional, fornecida pelo usuário

2.2 Informações de Uso

Dados de navegação: Para melhorar a experiência do usuário
Preferências: Configurações do aplicativo

2.3 Informações Técnicas

Modelo do dispositivo: Para otimização
Versão do sistema: Para compatibilidade
Logs de erro: Para correção de bugs

3. Como Usamos as Informações

3.1 Finalidades

Fornecer acesso ao cardápio do IFPA
Personalizar a experiência do usuário
Melhorar o funcionamento do aplicativo
Enviar notificações sobre atualizações do cardápio

3.2 Base Legal

Consentimento do usuário
Interesse legítimo para melhorias do serviço

4. Compartilhamento de Informações

4.1 Não Compartilhamos

Nunca vendemos informações pessoais
Nunca compartilhamos dados com terceiros para marketing

4.2 Compartilhamento Limitado

Firebase/Google: Para autenticação e armazenamento seguro
Autoridades: Apenas se exigido por lei

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Onde Armazenamos

Firebase Firestore: Banco de dados seguro do Google
Firebase Authentication: Sistema de autenticação

5.2 Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso
Acesso restrito aos dados
Monitoramento de segurança

5.3 Retenção

Dados mantidos enquanto conta estiver ativa
Exclusão automática após 2 anos de inatividade

6. Seus Direitos (LGPD)

6.1 Direitos do Usuário

Acesso: Ver quais dados temos sobre você
Correção: Atualizar informações incorretas
Exclusão: Deletar sua conta e dados
Portabilidade: Exportar seus dados
Oposição: Recusar processamento

6.2 Como Exercer

Dentro do app: Menu > Configurações > Privacidade
Email: alex.cardapio@email.com

7. Menores de Idade

7.1 Política

App destinado a estudantes de 13+ anos
Não coletamos dados de menores de 13 anos intencionalmente
Se detectado, dados são imediatamente excluídos

📞Contato

Email: alex.cardapio@email.com

Desenvolvedor: Alex Santos

Endereço: Tucuruí, PA, Brasil

Jurisdição: Esta política é regida pelas leis brasileiras, especificamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Cardápio IFPA ("App"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o App.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é o App

O Cardápio IFPA é um aplicativo móvel que fornece:

Consulta ao cardápio do refeitório do IFPA
Sistema de login para personalização
Informações sobre refeições e ingredientes

2.2 Natureza do Serviço

Gratuito: Sem custos para uso
Informativo: Apenas consulta de cardápios
Não oficial: Desenvolvido independentemente

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Idade mínima: 13 anos
Conta Google válida
Aceitar estes termos

3.2 Responsabilidades do Usuário

Manter dados de login seguros
Não compartilhar credenciais
Informar uso indevido

4. Uso Permitido

4.1 Você PODE

✅ Consultar cardápios
✅ Personalizar configurações
✅ Compartilhar informações do app
✅ Reportar bugs e dar sugestões

4.2 Você NÃO PODE

❌ Fazer engenharia reversa
❌ Usar para fins comerciais
❌ Distribuir conteúdo malicioso
❌ Violar direitos autorais

5. Conteúdo e Informações

5.1 Precisão

Fazemos o possível para manter informações atualizadas
Não garantimos 100% de precisão
Sempre confirme com o refeitório oficial

5.2 Responsabilidade

⚠️ Importante: Não somos responsáveis por mudanças de última hora no cardápio. Sempre confirme horários e disponibilidade diretamente com o refeitório.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1 O que NÃO garantimos

Disponibilidade 24/7 do serviço
Precisão absoluta das informações
Funcionamento em todos os dispositivos

6.2 Limitação de Danos

Em nenhum caso seremos responsáveis por:

Danos indiretos ou consequenciais
Perda de dados
Interrupção de negócios

7. Modificações

7.1 Mudanças no App

Podemos:

Adicionar novos recursos
Corrigir bugs
Modificar interface

7.2 Mudanças nos Termos

Notificaremos sobre alterações importantes
Uso continuado indica aceitação

8. Resolução de Disputas

8.1 Contato Direto

Primeiro passo: Entre em contato conosco

Email: alex.cardapio@email.com
Tempo de resposta: 3-5 dias úteis

8.2 Jurisdição

Lei aplicável: Brasileira
Foro: Tucuruí, PA

📞Informações de Contato